Como funciona o primeiro atendimento?
O contato inicial pode ser feito pelo formulário, por e-mail, telefone ou WhatsApp, e serve ao agendamento do atendimento. Na conversa reservada com o advogado, a situação é examinada, verifica-se a documentação necessária e são explicados os próximos passos antes de qualquer contratação.
Meu plano de saúde negou um tratamento ou medicamento. O que fazer?
Negativas de cobertura podem ser contestadas judicialmente, inclusive por meio de pedido de urgência (liminar), cuja apreciação depende do juízo competente e das circunstâncias do caso. Para a análise são importantes o relatório médico detalhado, a prescrição e a negativa formal da operadora, preferencialmente por escrito.
Quais direitos a lei assegura a pessoas autistas e com deficiência?
A legislação prevê, entre outros pontos, o acesso a terapias multidisciplinares prescritas, a inclusão escolar com acompanhante especializado quando necessário, benefícios assistenciais e isenções tributárias em determinadas hipóteses. A aplicação depende dos laudos apresentados e da situação concreta de cada família.
Fui vítima de golpe, invasão de conta ou vazamento de dados. Como o escritório atua?
A atuação envolve a preservação das provas digitais, as medidas cabíveis perante plataformas, instituições financeiras e responsáveis pelo tratamento indevido de dados, a remoção de conteúdo ofensivo e o pedido de reparação dos prejuízos, com fundamento na LGPD, no Marco Civil da Internet e na legislação penal aplicável.
O inventário precisa ser judicial?
Não necessariamente. Quando todos os herdeiros são capazes, estão de acordo e não há testamento que exija apreciação judicial, o inventário pode ser feito por escritura pública em cartório, o que em regra é mais rápido. Havendo divergência, herdeiro incapaz ou outras particularidades, a via judicial se torna obrigatória.
O atendimento é presencial ou pode ser remoto?
Ambos. O escritório atende presencialmente em Sorocaba/SP e também por videochamada e WhatsApp, com envio digital de documentos, conforme a conveniência do cliente e a urgência do caso.
Como são definidos os honorários?
Os honorários são apresentados por escrito antes da contratação, observada a Tabela de Honorários da OAB/SP e o Código de Ética e Disciplina da OAB.